Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro

por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.

Cobertura a veículo acidentado por terceiro que dirige sem autorização

Um ótimo precedente favorável a proprietários que têm as chaves de seus veículos tomadas - sem saber - por terceiros que vêm a causar acidentes automobilísticos: subsiste o direito à indenização do sinistro.

Compensar cheque fraudado por terceiro gera dever de indenizar

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso avalia que a instituição financeira é responsável pela reparação do dano moral diante da compensação de cheque adulterado em conta-corrente, por evidente falha na prestação do serviço pelo banco.

Esconder produtos subtraídos por terceiro é crime, diz TJ

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da Comarca de Curitibanos que condenou Neusa Aparecida Ribeiro dos Santos e Juceli Almeida dos Santos a um ano e quatro meses reclusão, em regime semi-aberto, por contribuírem na ocultação de produtos com procedência criminosa.

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

Estelionato. Empregada da CEF. Créditos em Favor de Terceiro

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Inquérito. Embargos de Declaração

Vícios do ARTIGO 619 do CPP não demonstrados.

Embargos de Declaração. Omissão

Obscuridade. Contradição. Inexistência

Embargos. Divisor. Bancário.

Recurso de revista não conhecido.

Embargos de declaração.

Caráter infringente. Excepcionalidade.

Embargos de declaração.

Caráter infringente.

Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.

Embargos de declaração.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Omissão. Efeito modificativo.

Embargos de declaração.

Intuito protelatório. Multa.

Recurso de embargos.

Aposentadoria espontânea. Continuidade na prestação de serviços. Acumulação de proventos e vencimentos.

Embargos de declaração.

Omissão quanto à fixação de custas. Acolhimento parcial.

Embargos de declaração. Provimento.

Omissão. Sem efeito modificativo.

Embargos de declaração. Rejeição.

Mera pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita.

Embargos de declaração. Descabimento.

A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis.

Embargos de declaração.

Contradição e omissão. Inexistência.